O homem a quem chamavam de aranha foi ontem condenado a 13 anos e seis meses de prisão.Daniel, natural de Foz Côa, nem quis ouvir a sentença.  “O Estado até agradece”, comentava alguém à porta da sala de audiências, depois de lida a sentença que condenou Daniel, natural de Foz Côa, já do lado de lá do rio Douro, no distrito da Guarda, a 13 anos e seis meses de prisão, por vários crimes de furtos, tentativa de furto, burla informática e ameaça à integridade física. O autor de dezenas de assaltos a residências e estabelecimentos de Bragança prescindiu de estar presente na sessão de leitura da sentença que o condenou, inicialmente, a meio século de cadeia. Mas esses 50 anos por cada um dos vários crimes por que foi condenado, acabaram reduzidos a 13 anos e seis meses.Uma pena simpática, segundo o juiz e o próprio advogado de defesa, que admitiu não recorrer da sentença.Daniel, de 34 anos, vai agora ser transferido de Vila Real, onde permanece detido desde que foi apanhado a roubar num shopping de Gaia, numa altura em que já pendiam contra si vários mandados de captura, para a cadeia de Izeda, no distrito de Bragança.Para trás ficou uma série de assaltos a residências e apartamentos com recurso ao escalamento, como nunca tinha sido vista por Bragança.Agora será preciso um pouco mais de arte e engenho para o homem aranha escapar às garras da justiça.Terá ainda de ser paga uma multa de 17 mil euros.Os crimes foram cometidos há pouco mais de um ano.

O tribunal condenou ainda dois homens, de etnia cigana, por crimes relacionados com a receptação de objectos roubados e condução sem habilitação legal.

Escrito por Brigantia

Não houve acordo entre o Centro Hospitalar do Nordeste (CHNE) e os 21 enfermeiros e três técnicos de análises clínicas que avançaram com uma acção judicial no Tribunal de Trabalho de Bragança pela redução dos suplementos nocturnos (as chamadas horas de qualidade).

Na sexta-feira decorreu a audiência preliminar de entendimento entre as partes mas, como não houve acordo, o caso vai mesmo seguir para julgamento.A Brigantia ouviu a representante dos queixosos no final da sessão, mas foi pedido o anonimato por medo de represálias.“Desde o início de Janeiro que nos foi diminuído o valor das horas de qualidade. O CHNE diminui-nos em 75 por cento sem aviso prévio. Passámos de um valor de seis eirós para 1,55 euros.”Segundo contas dos queixosos, as perdas variam entre 160 a 250 euros por mês.Os trabalhadores têm dúvidas quanto a esta medida e, por isso, avançaram para tribunal.

“Queremos que alguém judicialmente avalie esta situação e nos diga se foi legal ou não. Nós acreditamos que foi ilegal.”

O director dos recursos humanos do CHNE mantém aquilo que dissera em Março deste ano, quando o caso foi espoletado.

Sem gravar declarações, José Teixeira reafirmou que, até ao início do ano, estes trabalhadores recebiam de forma indevida tal como os da função pública mas, desde Janeiro, passaram a receber “de acordo com o regime que se lhes aplica”, ou seja, o código do trabalho, porque são trabalhadores com contrato individual de trabalho.

Ao todo, esta medida abrangeu cerca de 40 trabalhadores mas apenas 24 avançaram para tribunal.

A primeira audiência está marcada para o dia 14 de Fevereiro.

A Brigantia contactou também a administração do CHNE mas foi recusado qualquer comentário a esta questão.

Escrito por Brigantia

Já foi ultrapassado o imbróglio das obras do IP2 e IC5.

O Tribunal de Contas já deu o visto final à concessão.

Segundo noticia a Lusa, citando fonte oficial, o Tribunal de Contas (TC) deu visto prévio ao contrato da concessão rodoviária Douro Interior, adjudicada ao consórcio liderado pela Mota-Engil.

Recorde-se que, em Novembro, o Tribunal de Contas recusou a atribuição do visto prévio ao contrato de concessão rodoviária Douro Interior, que inclui o IP2, entre Macedo de Cavaleiros e Celorico da Beira, e o IC5, entre Murça e Miranda do Douro.

O TC alegou, na altura, que a Estradas de Portugal (EP) violou a lei ao anular um pagamento à cabeça de 200 milhões de euros e ao permitir a "degradação das condições oferecidas ao concedente [EP] na fase final de negociações, contrariando as regras que a própria EP estabelecera no programa de concurso".

A EP explicou que os 200 milhões de euros funcionariam como um empréstimo à empresa que, depois, devolveria essa verba "ao longo dos anos de duração da concessão, acrescidas de juros às taxas previstas nos respectivos projectos".

Segundo o acórdão hoje divulgado, o consórcio liderado pela Mota-Engil reduziu o valor a pagar pela Estradas de Portugal (EP) na concessão rodoviária Douro Interior, voltando ao montante inicialmente proposto, de 696 m,ilhões de euros, em vez dos mais de 750 milhões previstos anteriormente.

Desta forma respondeu-se a uma das questões levantadas pelo TC.

No acórdão, os juízes recomendam ainda que a EP assegure que o lançamento das parcerias público-privadas seja precedido de estudos que demonstrem, "em concreto, as vantagens do recurso a esta modalidade".

Escrito por Brigantia

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela decidiu penhorar o ordenado da Ministra da Educação.  Em causa está um processo interposto por um professor do Peso da Régua em que aquele tribunal obrigou Maria de Lurdes Rodrigues a pagar 10% do salário mínimo por cada dia de incumprimento de uma sentença judicial. Esta acção foi interposta, em 2007, por um professor da Escola Secundária Dr. João de Araújo Correia, no Peso da Régua, para anular as eleições para o conselho executivo daquela escola. De acordo com o semanário SOL, o Ministério da Educação perdeu todos os recursos e, apesar disso, não cumpriu ainda com a ordem judicial de repetir o acto eleitoral. Como não o fez, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela decidiu que Maria de Lurdes Rodrigues deve pagar “10 por cento do salário mínimo nacional" por cada dia de atraso no cumprimento da sentença que deu razão ao professor Pedro Pombo. 

O prazo começa a contar quinze dias depois do trânsito em julgado desta decisão, o que irá ocorrer no próximo dia 13 de Março.

Escrito por CIR